TERMO DE RESPONSABILIDADE LGPD PARA PRESTADORES

 

Pelo presente termo, declaro ter conhecimento da conformidade, de acordo com as previsões da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e toda adequação realizada pela empresa.

Declaro que estou recebendo dados pessoais comuns e sensíveis na execução dos serviços prestados, a qual deverão ser utilizados somente para tal fim. Declaro estar ciente de que minhas ações serão monitoradas e, quando houver necessidade, este acionará o DPO.

Estou ciente, ainda, de minha responsabilidade e pelo possível dano que possa causar por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ao realizar uma ação imprópria de compartilhamento de dados ou manipulação indevida. 

Ciente das informações, estou de acordo.